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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 11:18
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:14
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:10
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 12:28
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 09:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 01:00
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Legislação » Geral Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
Instrução Normativa nº 557, de 11/08/05
Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 18:35
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 18:15
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 18:24
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 18:44
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:52
Construtora é condenada por atraso de 18 meses na entrega de apartamento no litoral
A construtora foi condenada a pagar ao casal multa e juros de mora calculados sobre o valor do contrato de R$ 280 mil, a contar do término do período de prorrogação contratual até a data da entrega das chaves, montante que será corrigido monetariamente. Além disso, a autora, que ficou grávida no período de prorrogação contratual, será indenizada em R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:48
Noiva que não recebeu fotos e vídeo do casamento, passados três anos, será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 18:09
Homem que matou comparsa para ficar com iPhone tem pena por latrocínio mantida pelo TJ
A pena foi fixada em 27 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 16:00
Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado
Cabe recurso da decisão.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:20
Interrupção do fornecimento de energia elétrica – Dano moral que não é presumido – ações massivas desconexas da realidade do consumidor
Consumidor não comprovou os danos morais e o pedido indenizatório se baseou no famoso “se colar, colou”.
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Array Publicado em 2023-07-27T20:48:07+00:00
STJ nega liminar para reduzir pena de paraguaios presos com mais de 500 kg de maconha
Os dois foram presos enquanto transportavam 523,5 kg de maconha provenientes do Paraguai. Eles foram condenados a 12 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado.